Mudança em lei sobre feminicídio agrava situação de engenheiro que esfaqueou ex em Franca; entenda
26/10/2024
(Foto: Reprodução) Nova norma transformou crime contra mulher em crime autônomo, incluído no hall dos crimes hediondos. Amanda Baldim Ramazini, Luís Fernando Silveira, Ribeirão Preto (SP), Franca (SP)
Arquivo pessoal
A tentativa de matar a ex-mulher, Amanda Baldim Ramazini, de 31 anos, pode enquadrar o engenheiro Luis Fernando Moreira Bentivoglio Silveira, de 32, na nova lei para crimes de feminicídio, em vigor desde o dia 9 de outubro deste ano.
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A nova norma não só alterou o Código Penal, como também outras quatro leis (Contravenções Penais, Execução Penal, Crimes Hediondos e Maria da Penha) que tipificavam o feminicídio no âmbito do homicídio qualificado. A pena, que antes era de 12 a 30 anos de prisão, passa a ser de 20 a 40 anos.
Segundo o advogado Rafael Spirlandeli, a mudança agora considera o feminicídio como crime hediondo.
"Essa alteração que a Lei 14.994, de 2004, trouxe foi transformar o feminicídio em um crime autônomo e incluído no hall dos crimes hediondos. Então ela altera tanto a Lei de Crime Hediondo, como também agrava a situação do crime de feminicídio".
Luis Fernando está preso desde segunda-feira (21), quando atacou não só a ex-mulher, mas também a sogra, Rosana Baldim, de 57 anos, e a própria filha, de 1. Ele é investigado por três tentativas de feminicídio e, se condenado, pode responder pelos três crimes.
"A utilização de faca, a forma como foram feitos os golpes, a surpresa [da vítima], a impossibilidade de defesa e, acima de tudo, ela sendo atacada pela condição dela, de mulher, devem ser avaliadas", explica Spirlandeli.
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O engenheiro civil Luis Fernando Moreira Bentivoglio Silveira, suspeito de esfaquear a ex-mulher, a filha e a avó da criança em Franca, SP
Reprodução/EPTV
O que muda com a nova lei
Em 2019, Luis Fernando chegou a ser preso por violência doméstica, mas foi solto após pagamento de fiança de R$ 1 mil e o processo foi arquivado. Amanda chegou a pedir na Justiça pelo menos duas medidas protetivas contra o ex-marido ao longo dos oito anos de relacionamento.
A última foi no dia 11 de outubro deste ano. O ataque aconteceu dez dias depois.
Amanda Baldim Ramazini, Ribeirão Preto (SP), Franca (SP)
Fabio Marchiselli/CBN Ribeirão
Segundo Spirlandeli, por ter descumprido a decisão judicial, Luis Fernando pode, inclusive, ter a pena agravada. Pelo menos, é o que prevê a nova lei.
"As principais consequências desta alteração na lei são agravamento da pena, que passa a ter uma pena mínima de 20 anos a uma pena máxima de 40 anos, e nós temos também uma alteração que, no caso em que o agente tinha medidas protetivas e ele descumpre a medida protetiva, a Lei 14.994 também agravou a pena do crime de descumprimento de medida protetiva. Ela foi alterada de 2 anos, pena mínima, até 5 anos".
Amanda Ramazini foi atacada com a filha pelo ex-marido, Luis Fernando Moreira, em Franca, SP
Arquivo Pessoal
Diretora adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Gabriela Rodrigues explica que, na maioria das vezes, a Justiça já entendia agravamento da pena em casos onde o crime ou a tentativa do crime tinham como qualificadora o feminicídio. Como neste caso há outras duas vítimas envolvidas, Luis Fernando pode ter as penas somadas.
"Mulheres em situação de violência, idosos e crianças ou adolescentes até 14 anos, de fato, sempre há um agravamento da pena, uma piora da pena. Neste caso em especial, a gente tem uma causa de aumento, recentemente colocada, em descumprimento que aumenta de um terço a metade".
Segundo ela, o engenheiro ainda pode ir a júri popular se a Justiça entender a necessidade.
"Pode pensar que é um crime contra a vida, embora seja uma tentativa. Se compreendendo dessa forma, esse crime pode ir a júri popular".
Vítimas foram surpreendidas dentro de condomínio
Amanda, a mãe Rosana Ramazini, de 57 anos, e a filha de 1 ano foram atacadas a facadas na segunda-feira (21), quando estiveram no apartamento onde a mulher vivia com o ex-marido e os filhos, no Jardim Noêmia, em Franca (SP).
Imagens de câmeras de segurança mostram momento em que engenheiro chega correndo atrás da ex, que acabou esfaqueada no banheiro em Franca, SP
Câmeras de segurança/ Arquivo pessoal
O casal estava separado há um mês e havia uma medida protetiva contra o engenheiro por conta das agressões anteriores.
Ela teve um dos pulmões perfurados, levou mais de 100 pontos, 60 pontos só na cabeça, e também foi ferida gravemente no pulso, quando a faca ultrapassou o local e, por pouco, não pegou uma artéria, segundo os médicos.
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